Documentos IPEA/CEPAL - Os Incentivos às Exportações Brasileiras: 1990 A 2004

O objetivo deste estudo é quantificar os incentivos concedidos às exportações brasileiras no período de 1990 a 2004, até mesmo para permitir a atualização de estimativas feitas por trabalhos anteriores. São considerados os incentivos as diferenças de tratamento tributário (do IPI, ICMS, PIS, Cofins) ou financeiro (Proex e outras modalidades de apoio financeiro), decorrentes da destinação do produto para o mercado externo, cuja concessão gere impactos nas finanças da União ou dos estados. São também considerados os incentivos proporcionados por regimes especiais vigentes no período abrangido pelo estudo, ou seja, os do Befiex e do Regime Automotivo, além do “desincentivo” representado pela incidência do ICMS nas exportações até setembro de 1996. A quantificação é feita em bases trimestrais, com dados agregados segundo a Classificação Nacional por Atividade Econômica (CNAE). Os resultados obtidos mostram uma taxa de incentivos que evolui de 25% do valor exportado, em 1996, para um nível recorde de 33%, em 2004, refletindo, sobretudo, a desoneração de parte da carga tributária que incide na produção doméstica.