Risco Regulatório em Telecomunicações : Análise da Polêmica sobre o Reajuste das Tarifas pelo IGP-DI

O presente trabalho tem dois objetivos. O primeiro é efetuar análise do ambienteinstitucional do setor de telecomunicações, utilizando abordagem desenvolvida porLevy e Spiller (1993). O segundo é investigar os diversos ângulos da disputa que sedeu em torno da legalidade do reajuste das tarifas telefônicas pelo Índice Geral dePreços ? Disponibilidade Interna (IGP-DI). Esse episódio teve grande repercussãoperante diversos públicos: o Executivo e o Judiciário, órgãos de defesa do consumidor,as empresas de telecomunicações e o mercado financeiro, entre outros; e é emblemáticopara avaliar a maturidade do sistema regulatório do setor. A decisão do SuperiorTribunal de Justiça (STJ) de manter o reajuste pelo IGP-DI tem grande significânciado ponto de vista do ambiente institucional. O escopo do trabalho está limitado aosetor de telecomunicações, mais especificamente, à telefonia fixa local, bem comohá ênfase na questão das tarifas ao consumidor. Trata-se de setor de fundamentalimportância no que diz respeito aos investimentos diretos feitos no país e que possuipapel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia.