Quotas-tarifarias e acesso aos mercados agricolas

Nos últimos 10 anos, o uso de quotas-tarifárias disseminou-se tanto como parte dos compromissos assumidos no Acordo implementado pela Organização Mundial de Comércio, como em vários acordos bilaterais ou regionais, graças à garantia de acesso a exportações agrícolas e à obtenção de rendas extraordinárias geradas pela imposição de quotas. No entanto, o papel da quota-tarifária como instrumento de proteção ainda não é bem compreendido, pois muitas vezes ignora-se que apenas um dos três instrumentos da quotatarifária, dependendo da demanda, efetivamente restringe as importações, sendo os demais redundantes. Nas negociações comerciais, um procedimento comum é a oferta de quotas adicionais que permitem ampliar as importações com tarifa reduzida (intra-quota), induzindo à percepção de que ocorrerá um aumento efetivo na quantidade exportada equivalente à quota adicional concedida. No entanto, esse procedimento ignora o impacto sobre a renda extraordinária proporcionada pela quota. Este trabalho pretende avaliar os possíveis efeitos da aceitação de quotas-tarifárias pelos países do Mercosul para as exportações brasileiras de determinados produtos agrícolas para o mercado da União Européia, com base na última proposta oficial européia de maio de 2004, no âmbito das negociações para um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Européia. Os resultados indicam um aumento na receita de divisas de US$ 603,4 milhões, sendo US$ 115,8 milhões pela apropriação das rendas das quotas e US$ 487,6 milhões pelo incremento nas exportações. Esse resultado corresponde a 80,9% do valor da quota oferecida para esses produtos, a preços correntes. Estes confirmam ainda que a desconsideração dos elementos que explicam o funcionamento dos regimes de quotastarifárias e das condições de demanda dos diferentes produtos pode introduzir um viés na estimação dos ganhos potencialmente gerados pela concessão de quotas adicionais nas negociações comerciais de produtos agrícolas.