A Modernização Dos Portos E O Comércio Exterior Do Brasil

A promulgação da Lei de Modernização dos portos (Lei 8.630/93) visa primordialmente à inserção dos portos nacionais no âmbito altamente competitivo do comércio global no transporte marítimo, elevando-os à categoria de principal elo da cadeia logística, atraindo o capital privado para as operações de embarque e desembarque de mercadorias, imprimindo um modelo de gestão que objetiva a maximização dos portos como um dos elementos mais importantes na manutenção do crescimento do comércio exterior brasileiro, vivenciado na última década. A partir dessas observações o trabalho analisa como a Lei de Modernização dos Portos, importante instrumento legal ao modelo proposto, coaduna-se ou não com a real situação de todos os portos brasileiros, baseandose em dados oficiais e empíricos quanto ao aspecto da política de comércio exterior brasileiro, destacando ainda de que modo a nova Lei está sendo aplicada do ponto de vista governamental, comparando-se inclusive com modelos internacionais de sucesso e finalizando com a presente situação dos portos nacionais, após concluída a pesquisa foi considerado que, os investimentos praticados até então ainda são ineficientes diante da capacidade logística dos portos nacionais, contribuindo para o não o crescimento da economia.