Políticas Públicas Ambientais: A Experiência Dos Países No Uso De Instrumentos Econômicos Como Incentivo À Melhoria Ambiental

Este trabalho consiste de uma revisão crítica dos estudos que relatam a experiência de diversos países na adoção de políticas públicas, visando conter os impactos ambientais em seu território. O principal objetivo é analisar comparativamente a adoção de instrumentos econômicos (IE) pelos países em suas políticas públicas ambientais, considerados os diferentes objetivos ambientais perseguidos. Identificaram-se instrumentos de incentivo adotados em 54 países, pesquisados na literatura nacional e internacional, organizados por objetivo ambiental (proteção de florestas, recursos hídricos, solo, atmosfera, entre outros), e pela natureza da política. Há uma crescente tendência de adoção dos Instrumentos Econômicos, em parceria com os de Comando e Controle ou individualmente, que pode ser explicada pelo estabelecimento de metas globais, discutidas em fóruns internacionais. Alguns desses instrumentos estão associados com a formação de mercados, estimulando a que os agentes adotem alterações em seus padrões de consumo e produção. Recentemente, observou-se que novos mecanismos passaram a se incorporar à lista de instrumentos econômicos (IE): o mercado de carbono, o pagamento por serviços ambientais (PSA), o estímulo ao ecoturismo e a capacitação de técnicos e demais profissionais para orientação da produção sustentável. Este estudo mostrou que tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento intensificam a adoção de tais instrumentos de incentivo em sua política ambiental. Os primeiros com uso intenso de impostos sobre combustíveis fósseis, por exemplo; e os últimos, além de impostos, adotando a rotulagem ambiental. Uma temática freqüente aos dois grupos de países é o tratamento de resíduos sólidos, seu reaproveitamento e formas de valorização. -----------------------------------------------------This paper is a critical review of studies reporting the experience of several countries in the adoption of public policies, which aim to control the environmental impacts and their territory. The main goal is to analyze comparatively the adoption of economic tools (IE) by countries in the scope of their environmental public policies, considering different objectives pursued. Tools of incentive were identified for 54 countries, collected in the national and the international literature, organized by the environmental objective as forest protection, water resources, soil, atmosphere, etc., and by the type of policy. There is a growing trend of adopting the IE, complementing the tools of command and control or individually, and this is explained by the establishment of global targets discussed internationally. Some of these policies are associated with the emergence of new markets, stimulating the agents to shift their consumption and production patterns. Recently new mechanisms were noticed to be incorporated to the list of economic policies: the credit carbon market, the payment for environmental services, the incentives to eco-tourism and the capacity of professionals to act for the sustainable production. This study showed that both developing countries increased the application of such incentives as environmental policy. The former adopting intensively the taxes on fuels, for example; and the last, besides the taxes adopting the environmental label. The policies aimed at solid residues are common in both countries.