A Definição Do Regime Tributário Das Mais Valias:Algumas Questões A Ponderar

As características particulares das mais-valias enquanto categoria de rendimento sujeitam a sua imposição fiscal a certas condicionantes que se analisam neste artigo. De entre elas, os efeitos de concentração e imobilização e a influência da inflação constituem aspectos de extrema importância no estudo da tributação dos ganhos de capital. A questão da tributação das mais valias tem sido marcada por uma forte controvérsia acerca dos potenciais benefícios de redução da respectiva taxa. Para os proponentes desta medida, verificar-se-ia um aumento dos investimentos; defendendo ainda que a diminuição de carga fiscal das mais-valias teria consequências benéficas sobre as receitas fiscais, ao provocar um acréscimo de realizações. A reforma americana de 1986 tem servido como caso de estudo privilegiado desses efeitos, tudo levando a crer que, se é certo que as alterações no enquadramento fiscal das mais-valias afectam as estratégias dos investidores, não se pode quantificar com segurança qual a exacta dimensão do efeito da variação da taxa na alteração das receitas fiscais.