Falência Bancária e Capital Regulatório: Evidência para o Brasil

O objetivo deste artigo é avaliar empiricamente em que medida o nível de capital sobre os ativos ponderados pelo risco, o Índice de Basileia, é capaz de prevenir a falência de instituições financeiras. Um dos desafios para a realização de estudos dessa natureza no Brasil é que o Índice de Basileia reportado para cada instituição é disponível ao público apenas a partir de 2009, ao passo que grande parte das falências bancárias no Brasil ocorreram no período entre 1995 e 2005. A partir dos balanços e demonstrações de resultados de 313 instituições financeiras brasileiras, e de resoluções do CMN e circulares do BACEN sobre regulação bancária no Brasil, construiu-se um Índice de Basileia Sintético (IBS) para cada uma das instituições analisadas para o período de dezembro de 1995 a dezembro de 2014. A partir do IBS, avaliou-se se (e em que magnitude) um nível mais alto de capital em relação aos ativos de risco diminui a probabilidade de falência da instituição. Utilizando modelos logit, estimou-se que aumento de um ponto percentual no IBS aumenta em 1,04 vezes a chance de uma instituição financeira não falir. Uma análise survival mostra que um aumento de um ponto percentual no IBS atrasa a falência de uma instituição financeira em 1,08 vezes. Tais resultados apontam uma relação inversa entre nível de capital e probabilidade de falência bancária.