Cláusulas do “Modelo de escritura†brasileiro de emissão de debêntures: uma análise sob a ótica da Teoria da Agência

As debêntures são títulos de dívidas, utilizados pelas empresas para captar recursos no mercado financeiro. Esse estudo tem como objetivo principal identificar, nas cláusulas contratuais do “Modelo de Escritura†brasileiro de emissão de debêntures, as exigências que visam a assegurar os interesses dos debenturistas e a reduzir os conflitos de agência na relação debenturista-acionista. Para tanto, efetuou-se uma pesquisa documental, de caráter descritivo. A partir da análise do “Modelo de Escritura†, foi identificado um conjunto de exigências que visam a assegurar os interesses dos debenturistas e que trazem formas de minimizar os conflitos de agência que surgem na relação entre debenturista e acionista. As cláusulas da Escritura exigem um conjunto amplo de obrigações e restrições, dentre as quais se encontram a disponibilização de informações por parte da empresa emissora, a determinação da formalização de uma Assembleia de debenturistas e a existência de um Agente Fiduciário. Assim, tais cláusulas se estabelecem como importantes instrumentos na minimização de problemas de assimetria informacional e de conflitos de agência.