O papel da participação social na efetividade das leis e políticas públicas de combate à violência contra a mulher

O presente artigo se propõe a efetuar uma análise do fenômeno da violência de gênero a partir da reflexão e problematização das representações sociais, especialmente no que se refere às posições de sujeito atribuídas historicamente a homens e mulheres. Nesse cenário, a representação da condição do gênero feminino como inferior ao masculino é um fenômeno que ainda hoje se manifesta de maneira clara em nossa sociedade e a persistência de inúmeras manifestações de violência nos leva a refletir sobre o estado atual das políticas públicas de combate à violência de gênero. Busca-se, por meio do presente estudo, compreender o modo como a participação social nos processos de formulação e aplicação das políticas públicas de combate à violência de gênero pode ser um mecanismo para torná-las mais efetivas. Será utilizado na presente pesquisa o método bibliográfico, visto que pretende-se analisar e relacionar aportes teóricos e críticos referentes às questões de gênero e poder presentes em diferentes estudos, obras literárias e artigos com os estudos referentes à construção de normas jurídicas, especificamente utilizando-se de considerações da teoria do discurso e a teoria do agir comunicativo e da participação social. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar as vantagens da participação social e democrática na discussão e na implantação das políticas públicas de combate à violência de gênero, além de observar como as relações de poder que se manifestam na sociedade continuam se reproduzindo no interior dos próprios processos de participação. Para a consecução do objetivo acima citado, pretende-se utilizar aportes teóricos provenientes de Judith Butler, Michel Foucault, Jurgen Habermas, além de outros autores pertinentes à temática em estudo.