Análise Da Lei Robin Hood Em Minas Gerais Através Da Construção De Uma Tipologia De Municípios Segundo O Critério Educação

A Lei Robin Hood objetiva melhorar a qualidade de vida da população mineira descentralizando a distribuição da cota-parte do ICMS, desconcentrando a renda, alocando recursos em áreas sociais, aumentando a arrecadação e a eficiência do gasto público local e criando parceria entre estado e municípios. Selecionou-se o critério Educação para verificar se ela estaria alcançando tais objetivos. Utilizou-se o Método de Análise por Quadrantes para construir tipologias de municípios segundo sua realidade educacional e o montante de recursos transferidos. Os resultados constataram repasses expressivos a municípios que apresentaram baixa relevância interna e externa dessa variável e não foram transferidos recursos a municípios cujo percentual de crianças fora da escola encontra-se entre os mais elevados do estado. Portanto, a Lei demanda aprimoramentos, a despeito da complexidade envolvida na busca de soluções que minimizem a heterogeneidade socioeconômica observada entre os municípios mineiros.