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Transparência E Participação Popular Nas Audiências Públicas De Elaboração E Discussão Do Ppa, Ldo E Loa

Author

Listed:
  • Paula Raymundo Prux
  • Laércio André Gassen Balsan
  • Gilnei Luiz de Moura

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo analisar a presença da transparência e da participação popular nas audiências públicas realizadas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Brasil. Para tanto realizou-se um estudo qualitativo exploratório apoiado em um levantamento das Atas das audiências públicas sobre PPA, LDO e LOA realizadas de 2007 a 2010, no Estado do Rio Grande do Sul, pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Também foi realizada uma observação participante em uma audiência pública. Verificou-se a existência de debate, criação de consensos e transparência na amostra analisada. Concluiu-se que a participação popular não é um ponto forte na realização das audiências públicas e que é necessário avançar na integração entre poder público e sociedade civil a fim de se obter uma maior participação popular nas audiências públicas.

Suggested Citation

  • Paula Raymundo Prux & Laércio André Gassen Balsan & Gilnei Luiz de Moura, 2012. "Transparência E Participação Popular Nas Audiências Públicas De Elaboração E Discussão Do Ppa, Ldo E Loa," Contribuciones a las Ciencias Sociales, Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022, issue 2012-11, November.
    • Handle: RePEc:erv:coccss:y:2012:i:2012-11:6
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