Polã Ticas De Inclusãƒo Dos Alunos Surdos Na Rede Municipal De Educaã‡Ãƒo Do Natal/Rn

O objetivo deste artigo é apresentar um panorama das políticas educacionais de inclusão de alunos surdos no município de Natal/RN, uma vez que essas políticas implicam em ações para melhorar a qualidade de aprendizagem desse grupo de educandos. Analisamos a trajetória histórica da educação dos surdos e demonstramos dificuldades no processo de escolarização dos sujeitos surdos através de sua língua própria, a LIBRAS, no contexto da educação inclusiva. No Brasil, essa língua ganhou reconhecimento através Lei N.10.436, de 2002, e o Decreto N. 5.626, de 2005, tratam da língua brasileira de sinais (Libras) e da educação de surdos, indicando a necessidade de formação de futuros profissionais (professor bilíngue, instrutor surdo e intérprete de Libras) e sua regulamentação profissional pela Lei N. 12.319/10, cientes da condição linguística diferenciada dos alunos surdos. Nessa linha, o município do Natal, apresenta dois contextos na educação dos surdos: os complexos bilíngues (para alunos surdos) e as escolas regulares (para alunos ouvintes e surdos incluídos). Para a realização do trabalho realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com base na legislação local para a educação dos surdos no município e em estudos e pesquisa sobre o tema como em Fernandes (2014); Santos (2012); Severo (2011). Concluiu-se que o município do Natal tem vários instrumentos normativos elaborados para dar proteção jurídica à inclusão educacional de alunos com surdez. Reconhece-se, portanto, a vontade política, mas além do respaldo legal, é necessário o engajamento de todos os setores sociais e educacionais para se efetivar uma educação inclusiva de qualidade aos surdos.