A Dinâmica do Equilíbrio Financeiro Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal

O artigo analisa as relações de causalidade entre receitas, despesas e transferências correntes aos municípios brasileiros, nos períodos pré e pós-Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Seguindo as teorias tradicionais que investigaram o fenômeno, percebe-se que tais relações de causalidade explicitam a forma como os governos conduzem a administração de suas finanças públicas visando a consecução do equilíbrio fiscal e a possível existência de efeito flypaper. Modelos vetoriais autoregressivos (VAR) com coeficientes variáveis para dados em painel entre 1995 e 2006 são estimados em duas subamostras, de acordo com o marco legal caracterizado pela sanção da LRF. Considerando as diversas vertentes em relação à direção da causalidade investigada, constata-se que no período pré-LRF (1995-2000) sustenta-se a hipótese “taxar e gastar”, já para o período posterior à sanção deste dispositivo (2001-2006) as estimativas sugerem haver sincronismo fiscal entre taxação e gastos públicos. Ademais, muito embora se constate o efeito do rigor proposto pela LRF enquanto disciplinador de gastos, os resultados sugerem haver efeito flypaper nos dois subperíodos analisados..