Estrutura Política como Determinante dos Gastos Federais

Este artigo analisa a distribuição dos gastos federais entre os estados brasileiros. A hipótese principal é a de que outras variáveis além das sociais e geográficas são as que explicam as decisões de gastos federais. A estrutura política do país também é importante na determinação destas escolhas. As teorias positivas da alocação orçamentária tais como a congressista, partidária e eleitoral, são utilizadas para avaliar o papel desempenhado pelos arranjos políticos na alocação do orçamento federal. Um conjunto de variáveis político-eleitorais foi usado para testar a importância destas teorias. O teste das hipóteses utilizou uma análise de painel de 27 estados brasileiros de 1999 a 2003 e as variáveis dependentes utilizadas foram: transferências federais voluntárias e investimentos federais nos estados. Os resultados confirmam a hipótese, indicando que o alinhamento dos representantes partidários e o comportamento do eleitor em eleições passadas influenciam a distribuição de gastos entre os estados.