Posicionamento estratégico nas negociações da ALCA, usando o conceito de proteção efetiva na montagem da oferta tarifária brasileira

O Brasil joga a sua capacidade de exportar e o futuro de sua inserção “competitiva” no mundo em três negociações-chave: OMC, ALCA e Mercoeuro. Tem esquecido de posicionar-se estrategicamente para fortalecer sua competitividade no curto, médio e longo prazo. A competitividade do setor agropecuário, entre outros fatores, depende do seu nível de proteção efetiva, isto é, a proteção do produto final depende de um nível compatível com a proteção aos insumos. Este estudo analisa uma parte da proposta de ofertas tarifárias brasileiras, no âmbito da ALCA, tendo como argumento principal os níveis de proteção efetiva. A primeira parte trata da proteção conferida aos insumos, máquinas e equipamentos usados na agropecuária, diante da proteção dos produtos agropecuários finais, e a análise é feita com a Tarifa Externa Comum (TEC). A segunda trata dos níveis de proteção outorgados a máquinas, equipamentos e componentes industriais da indústria de alimentos. O estudo mostra a dificuldade, no Brasil, de se conduzirem negociações com os setores industriais que ofertam insumos ou fornecem máquinas às agroindústrias brasileiras.