Os Impactos Econômicos da CPMF: Teoria e Evidência

Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos econômicos da CPMF na economia brasileira, e para isto está dividido em três blocos. No primeiro a CPMF é analisada sob a ótica da teoria econômica. No segundo é discutida a experiência internacional com impostos similares à CPMF. No terceiro a experiência brasileira é examinada com o auxílio dos dois blocos anteriores. Segundo a teoria econômica, a CPMF causaria a elevação dos juros reais de modo desproporcional a outros impostos, o que seria o resultado da inclusão da rotatividade de ativos em sua base de incidência. Esta deficiência em sua concepção afetaria negativamente, e de forma desproporcional à sua arrecadação, os níveis de capital, produção e salários. Ela também causaria o aumento das despesas do governo com pagamento de juros, o que levaria parte de sua receita a ser fictícia. A CPMF causaria desintermediação e iliquidez nos mercados financeiros, desincentivando o ressurgimento do crédito. A arrecadação comportar-se-ia de acordo com uma curva de Laffer, com elevadas perdas de peso morto, particularmente quando comparadas à pequena receita resultante. Resultados empíricos confirmam que tais conclusões seriam aplicáveis ao caso brasileiro. A teoria econômica, a experiência internacional e a evidência brasileira revelam, portanto, que a CPMF apresenta significativas deficiências como instrumento de arrecadação.