As Carreiras no Serviço Público Federal Brasileiro: Breve Retrospecto e Perspectivas

As formas como se definem as carreiras e cargos públicos, no Brasil e nos demais países, são derivadas das concepções acerca do Estado e de seu papel em determinado momento histórico. Este estudo procurará levantar o estado da arte das carreiras e cargos públicos no serviço público federal brasileiro, particularmente no Poder Executivo, suas determinantes históricas, as discussões que permeiam a determinação das carreiras, e as práticas extremamente diversas utilizadas nestes setores, ao longo do tempo, para definições de cargos e salários. A metodologia empregada para a determinação da "hierarquia de cargos" será examinada, e far-se-á uma primeira tentativa de se estabelecerem parâmetros mais modernos e precisos para a determinação das variáveis envolvidas. A comparação de fatores, método utilizado até aqui, além de não ser de formulação transparente para os agentes públicos e para a sociedade, é anacrônico e extremamente sujeito a visões parciais e momentâneas do poder estabelecido. Apesar de as atuais autoridades gestoras destes sistemas terem combatido historicamente a organização das carreiras a partir dos órgãos, de fato é desta forma que têm agido, sem que se descortine qual o critério utilizado para a hierarquização das funções e sem a participação efetiva de quaisquer entidades representativas dos trabalhadores ou mesmo dos próprios órgãos envolvidos. Neste momento, é imprescindível propor os critérios para proceder-se à descrição e análise dos cargos implicados na administração, avançando-se para a descrição e estudo das diversas fases pelas quais um determinado cargo deve passar, os cursos e treinamentos internos e externos a serem realizados, e o tempo exigido em média para cada progressão. Acrescente-se a isto a determinação de um sistema de pontos isento de vícios e a geração de um sistema de avaliação sistemática e contínua dos cargos - com a implantação na administração, possivelmente no próprio Ministério do Planejamento, Organização e Gestão (MPOG), de uma central de estudos de carreiras regulamentada e com participação dos sindicatos, associações e entes públicos implicados. O modelo atual, aparentemente empírico e certamente autoritário, caminha contra os anseios da sociedade e do Estado brasileiro. The way we define careers and positions in a country (in Brazil and all other) is derived from the conception of State and its role in a historic moment. This study will try to show the "state of the art" of careers and public positions in federal public service, particularly in the executive sector, its historical determinants, the discussions that permeate the determination of careers and the very different practices used over time for defining positions and salaries in these sectors. The methodology used for determining the hierarchy of positions will be examined, and a first attempt to establish more modern and accurate parameters for the determination of these variables will be done. The comparison of factors, method used so far, in addition to not being transparent to public agents and to Society, is obsolete and extremely susceptible to partial and momentary visions of each government administration. Despite the fact that the current managers of these systems have historically fought the organization of careers considering its departments, that`s the way they`re actually proceeding, without revealing which criteria was used to prioritize the