Integrando Desiguais: Assimetrias Estruturais e Políticas de Integração no Mercosul

As assimetrias estruturais entre países - entendidas como aquelas que se originam de diferenças quanto a dimensão econômica, posição geográfica, dotação de fatores, acesso à infraestrutura regional, qualidade institucional e nível de desenvolvimento - constituem um dos principais desafios ao processo de integração regional promovido pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul). O maior tamanho e diversificação da economia brasileira com relação aos demais membros (sobretudo Uruguai e Paraguai) fazem com que a tarifa externa comum (TEC) do bloco reflita a estrutura tarifária e os interesses comerciais do Brasil, dificultando a criação de uma união aduaneira plena, e minam as possibilidades de criação de instituições supranacionais ou menos vulneráveis às mudanças de governos nacionais. O presente trabalho apresenta um diagnóstico das assimetrias estruturais no Mercosul e analisa os históricos das políticas de compensação de tais assimetrias adotadas no bloco. São oferecidas evidências de que, apesar de sua maior e mais diversificada economia, o Brasil é superado por Argentina e Uruguai no que concerne à renda per capita e a indicadores de desigualdade socioeconômica e desenvolvimento humano. Ademais, as regiões subnacionais brasileiras são as menos desenvolvidas do Mercosul; e o Brasil não tem atuado como comprador de última instância no processo de integração regional, apresentando geralmente superávits comerciais com os demais parceiros do bloco. O Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem) desempenha um papel crucial, ainda que insuficiente, na compensação das assimetrias estruturais no âmbito do Mercosul. Propostas para aperfeiçoar e expandir o Focem são apresentadas, notadamente aquelas que defendem a elegibilidade de projetos do setor privado, a maior utilização de critérios técnicos em vez de políticos na seleção desses projetos, a oferta de assistência para a elaboração dos projetos nos países menores, a maior transparência na alocação dos recursos e na divulgação dos resultados obtidos e, finalmente, a utilização do fundo para promover a harmonização macroeconômica entre os países-membros e a coesão social nas regiões subnacionais menos desenvolvidas. Structural asymmetries between countries - understood as those which originate from differences in economic size, geographical position, factor endowments, access to regional infrastructure, institutional quality and level of development - constitute one of the main challenges to the regional integration process promoted by Mercosur. The greater size and diversification of the Brazilian economy relative to those of the other members of the bloc (and above all Uruguay and Paraguay) render the common external tariff of Mercosur a reflection of the tariff structure and commercial interests of Brazil, thereby undermining the creation of a complete customs union. Furthermore, they also reduce the possibilities of creating supranational institutions, or at least institutions less vulnerable to changes in i. The versions in English of the abstracts of this series have not been edited by Ipea?s editorial department. As versões em língua inglesa das sinopses (abstracts) desta coleção não são objeto de revisão do Editorial do Ipea. national governments. This paper presents indicators of structural asymmetries in Mercosur and analyses the policies adopted to compensate for such asymmetries. It offers evidence that, despite its greater and more diversified economy, Brazil falls behind both Argentina and Uruguay with respect to per capita income and indicators of human development and socio-economic inequality. Moreover, Brazilian subnational regions are the least developed in Mercosur, and Brazil has not played the role of buyer of last resort in the process of regional integration, presenting generally surpluses with its trade partners in the bloc. The Structural Convergence Fund of Mercosur (known by the Portuguese acronym Focem) is crucial though insufficient for the compensation of structural asymmetries within Mercosur. Proposals for improving and expanding Focem are presented, notably those that defend the eligibility of projects from the private sector, the employment of more technical rather than political criteria in the selection of these projects, the provision of assistance for the elaboration of projects in smaller countries, greater transparency in the allocation of resources and in the announcement of the project results, and, finally, the use of the Fund to promote macroeconomic harmonization as well as social cohesion in the least developed subnational regions.