Universidade e Protecção da Propriedade de Activos Intelectuais: Fundamentos Económicos e Aspectos Críticos

As universidades encontram-se crescentemente envolvidas em processos de comercialização dos seus activos intelectuais. Do ponto de vista da análise económica, a questão que prevalece como fundamental consiste em saber se os seus efeitos sobre a dinâmica da investigação académica e da transferência tecnológica se traduzem no aumento ou diminuição do retorno social do investimento público em investigação. O exame das implicações da capitalização do conhecimento produzido pelas universidades requer não apenas uma revisão dos fundamentos sobre a protecção da propriedade intelectual, mas também o tratamento de outros aspectos que afectam a protecção e a sua comercialização. A capacidade de regulação de conflito de interesses, os aspectos organizacionais e o exercício da função comercialização afiguram-se de capital importância para assegurar os benefícios sociais acrescidos que parecem resultar da capitalização dos activos com base num grau de protecção limitado.