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Estado De Direito Penal: Discursos E Práticas De Um Sistema Paradoxal. Por Uma Deslegitimação Dos Instrumentos Estatais Opressores

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  • Marcelo Nunes Apolinário
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    Abstract

    Salientamos desde já, que o direito penal contemporâneo, não reproduz nenhum dos autoritarismos do passado, mas que indubitavelmente, parece restaurar elementos que se constituíam em quase todos esses. Convém retratar todo o processo histórico para fazer entender esse conteúdo antiliberal abolicionista e os fenômenos cíclicos que movem o sistema penal atual, viciado ainda nas barbáries longínquas. No entanto, nossa tese está baseada na afirmação de estruturas discursivas que são semelhantes, ainda que os contextos e a tecnologia sejam distintos culturalmente; “São os mesmos troncos vestidos com diferente folhagem, ainda que com frutos parecidos” (ZAFFARONI, 2005, p. 159). Para confirma-lo, é imprescindível modular não exatamente a um período originário mas a um período em que o sistema penal sofreu fortes rupturas em seu ordenamento punitivo, mais especificamente na fase transitória da idade medieval à moderna com o estabelecimento da pena privativa de liberdade como substituta das corporais, analisando como esses discursos elaborados sistematicamente com certo grau de coerência teórica, se transladam e se tornam tão persuasivos num contexto social tão rico em informações e descobertas, afetando gravemente a coexistência dos princípios que efetivam o Estado Democrático de Direito.

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    Article provided by Grupo Eumed.net (Universidad de Málaga) in its journal Contribuciones a las Ciencias Sociales.

    Volume (Year): (2010)
    Issue (Month): 2010-02 (February)
    Pages:

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    Handle: RePEc:erv:coccss:y:2010:i:2010-02:21

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    Keywords: Direito Penal; Sistema Penal; Tolerância Zero; abolicionismo;

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